- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
No que se refere às limitações eventualmente apostas
ao negócio jurídico, é correto afirmar que