Magna Concursos
1397176 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:
Considere as assertivas abaixo no âmbito do processo do trabalho.
I – O termo de conciliação homologado judicialmente, vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II – A conciliação é possível, mesmo após ter sido proferida a sentença de conhecimento, desde que a mesma ainda não tenha transitado em julgado.

III – A decisão homologatória deve indicar a natureza jurídica da(s) parcelas(s) constante(S) do acordo, sendo facultativa a intimação do INSS quando comtemplar parcela(s) de natureza indenizatória.
Quais são corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões