Questão 991481

991481 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário, sem registro no Siscomex, instruído com os documentos próprios para cada caso, quando se tratar de importação de:

livros, jornais, periódicos, documentos, folhetos, catálogos, manuais e publicações semelhantes importados com finalidade comercial, sujeitos ao pagamento de tributos.

bens trazidos por equipe esportiva estrangeira ou a ela destinados, para seu uso ou consumo.

medicamentos, sob prescrição médica, importados por pessoa física ou pessoa jurídica.

amostras com valor comercial.

animais de vida doméstica, com cobertura cambial e sem finalidade comercial.

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