Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do
Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta
serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção
Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir.
Bens imóveis da FSCMP não podem ser desapropriados pelo
município de Belém – PA.