Não possuir estrutura especial nem exigir cálculo estrutural.

Ser de um só pavimento.

Ter área de construção inferior a 80,00m² (oitenta metros quadrados), podendo possuir até 18,00m² (dezoito metros quadrados) em alvenaria.

Ser geminada.

Ser unitária, isolada, não constituindo parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea.