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2961986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE
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O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Além disso, cobra taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.

Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta.

 

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