Questão 1104243

1104243 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.

O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.

O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.

A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.

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