Questão 2504002

2504002 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Médico - Clínica Geral
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

Quanto às atribuições comuns do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

Execução das ações de saneamento básico, proteção e recuperação do meio ambiente.

Solicitação ao Ministério da Fazenda da proposta orçamentária do SUS independentemente do plano de saúde.

Elaboração decenal do plano de saúde.

Encaminhamento ao Ministério da Educação de pesquisas e estudos na área da saúde.

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