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Respondida
729852
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Embargos no TST
De acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a interposição de embargos no TST
A
não é cabível, em razão das restrições impostas por lei a interposição de recursos no procedimento sumaríssimo.
B
só é cabível na hipótese de divergência jurisprudencial entre Turma do TST e a SDI, fundada em interpretação diversa de dispositivo constitucional.
C
só é cabível em caso de violação a dispositivo constitucional, não sendo cabível em caso de divergência jurisprudencial.
D
é cabível quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, fundada em interpreta- ções diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.
E
é cabível quando demonstrada divergência entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas de mesmo dispositivo legal ou constitucional.
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