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Respondida
836763
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAP-SP
Provas:
Executivo Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
A
ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.
B
ela só é aplicável em caso de guerra declarada.
C
a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.
D
ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.
E
a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.
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