Questão 3468806

3468806 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete esbulho possessório quem:

Invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.

Desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.

Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

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