Questão 2073253

2073253 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Aspectos ConstitucionaisEspécies Normativas

De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para

instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos.

instituir contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais.

instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

instituir imposto sobre grandes fortunas.

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