Magna Concursos
3485720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.
Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:

I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.


Está CORRETO o que se afirma em
 

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