- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Sobre a não-incidência do ITBI, de acordo com a Constituição Federal, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I – Quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
II – Quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
III - A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão: