Magna Concursos
2547356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Provas:
Sobre a não-incidência do ITBI, de acordo com a Constituição Federal, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I – Quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
II – Quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
III - A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão:
 

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