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3207420 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Provas:

O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) é um órgão administrado por associações de gestão coletiva na área da música, com o objetivo de centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Considerando o aspecto da arrecadação, analise as afirmativas a seguir:

I. Pessoas físicas estão dispensadas de pagar valores ao Ecad.

II. O valor cobrado para a arrecadação leva em conta se a forma de apresentação da música envolve ou não a dança.

III. O valor cobrado para a arrecadação leva em conta o nível de importância da música para a atividade (indispensável, necessária ou secundária).

IV. O valor cobrado leva em conta um percentual sobre receita bruta, quando há venda de ingressos.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

 

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