Magna Concursos
3414488 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (Lei n°. 6.938/1981). De acordo com a lei citada, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA da expressão apresentada:

 

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