nos estacionamentos públicos ou privados está assegurado a reserva, com base na lei local de 10% das vagas para idosos.

aos maiores de 65 anos, para que possam ter a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbanos, é necessário que apresentem qualquer documento pessoal que comprove a sua idade.

não tendo o idoso ou os seus familiares condições econômicas de prover o seu sustento, torna-se obrigação desse provimento no âmbito da sociedade civil, correspondendo à chamada obrigação alimentar solidária.

nos transportes coletivos interestaduais, conforme termos da legislação específica, estará reservado 10% das vagas gratuitas por veículo para idosos.