Magna Concursos
3554567 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

Julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e do Decreto n.º 7.808/2012

A FUNPRESP-EXE é uma entidade de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

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