3933874
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Provas:
Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e
à contribuição de melhoria, consideradas as limitações
constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?