- ConceitosConceito de Tributo
- ConceitosRelação com outros Ramos do Direito
- Espécies TributáriasImpostos
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Julgue os próximos itens, relativos a garantias e privilégios do
crédito tributário e à dívida ativa da fazenda pública.
Constituem dívida ativa da fazenda pública os créditos de natureza tributária, como os provenientes de impostos, e os créditos de natureza não-tributária, como os decorrentes das multas por infração a dispositivo da CLT.crédito tributário e à dívida ativa da fazenda pública.
