Questão 2439103

2439103 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando a referida Lei, São requisitos básicos a para investidura em cargo público:

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, somente.

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

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