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Respondida
3220250
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
AL-RS
Provas:
Agente de Polícia Legislativa
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De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta.
A
Para fins de maior celeridade na tramitação, os crimes da Lei nº 13.260/2016 são processados no juizado especial.
B
O terrorismo é um crime plurisubjetivo.
C
Caso não seja elementar da prática de qualquer crime previsto na referida Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em um sexto.
D
A referida Lei inadmite as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
E
Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.
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