acesso, em casos específicos e especiais, à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta.

manutenção do vínculo social, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

a promoção de inclusão social que dissemine valores éticos de restrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero.

o destaque, no mercado de trabalho de todos os níveis, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero.