Magna Concursos
1207007 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Provas:

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue ( C ou E) o item a seguir.

Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.

 

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