- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalCertidão ou Atestado Ideologicamente Falso (art. 301)
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua
função pública, emite atestado falso, em favor do amigo,
certificando consulta inexistente, para abono de falta no
trabalho, pratica o crime de