2866675
Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Conforme definido na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS. O diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. Ainda de acordo com a NOB (art.18, § 1º), a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação