Magna Concursos
1629266 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: CPC-PA

Após extração em áreas de produção legalizadas, é preciso portar uma licença obrigatória gerada com base na Portaria MMA Nº 253/2006. Essa licença visa a fazer o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive carvão vegetal. O nome dessa licença é

 

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