a todas as Unidades de Conservação de Uso Sustentável compreende a formação de um Conselho, de caráter consultivo ou deliberativo, o qual será presidido pelo órgão que as administra e integrado apenas por representantes de órgãos governamentais e das populações tradicionais.

a Reserva Particular do Patrimônio Particular (RPPN) consiste em uma área privada, gravada com perpetuidade, mediante averbação no competente registro de imóveis e exclusivamente instalada em terras de propriedade privada.

a Reserva de Desenvolvimento Sustentável caracteriza-se por ser uma área natural que abriga populações tradicionais que mantém sua subsistência baseada na exploração dos recursos naturais, cuja prática é executada ao longo de gerações e adaptada às condições ecológicas locais, desempenhando um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

o proprietário de área em que deseje instalar a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) poderá requerer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre a área da Reserva, a fim de favorecer a sua criação.