é proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio

o empregador deverá realizar a avaliação ambiental da presença de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, em intervalos de tempo não superiores a 6 (seis) meses

os registros das avaliações ambientais de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, deverão ser mantidos por um período não inferior a 10 (dez) anos

Limite de Tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisolita é de 2,0 fibras/cm³

o empregador está obrigado a afixar o resultado das avaliações ambientais, em quadro de avisos próprio, para conhecimento dos trabalhadores