o medidor de velocidade de veículos deve ter seu modelo e verificação metrológica aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e ser verificado pelo INMETRO, obrigatoriamente, com periodicidade máxima de 6 (seis) meses.

cabe ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo.

é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente, no local da infração, quando utilizado o medidor de velocidade com dispositivo registrador de imagem.

a definição de medidor de velocidade é o instrumento ou equipamento destinado à fiscalização de velocidade de veículos.

a medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias públicas deve ser efetuada por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem, dos tipos fixo, estático, móvel e portátil.