4007698
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
Na Prefeitura de Porto dos Gaúchos, a empresa de
fornecimento contínuo de material de expediente pede aumento
de preços, após seis meses, alegando aumento imprevisível de
insumos. O contrato ainda está no prazo inicial, sem cláusula de
reajuste, mas com cláusula de equilíbrio econômico-financeiro. Em
virtude disso, a chefia solicita parecer. O servidor deve orientar a
decisão administrativa, observando legalidade, interesse público,
segurança jurídica e vedação ao enriquecimento sem causa, além
da correta classificação do pedido da contratada. Nesse caso, a
orientação correta é a de que: