Magna Concursos
495441 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Provas:
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.


A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.
 

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