Magna Concursos
899065 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

As infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor não esgotam, apesar de sua atualidade, os crimes envolvendo as relações de consumo, preexistindo ainda normas conexas no Código Penal, na Lei n.º 1.521/1951 e na Lei n.º 8.137/1990. Quanto à aplicação dessas normas, julgue o item seguinte.

Se uma indústria farmacêutica mantiver em seu depósito matéria prima destinada à fabricação de medicamentos, armazenada em condições impróprias para o consumo, isso caracterizará crime contra as relações de consumo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas