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Respondida
2413109
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Analista em Finanças Públicas
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
O Estado W pretende aumentar sua arrecadação tributando os possuidores de grandes fortunas que são contribuintes com domicílio tributário no seu território. Sobre tal iniciativa, é correto afirma que:
A
Pode ser efetuada mediante lei formal aprovada pela Assembleia Legislativa local.
B
Está inviabilizada pois o referido tributo é de competência dos municípios.
C
A tributação em foco depende de prévia autorização do Congresso Nacional.
D
O imposto em tela é de competência da União Federal de forma exclusiva.
E
O imposto descrito é daqueles que permite a majoração de alíquotas por decreto.
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