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Respondida
1151588
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsificação de Documento Particular (art. 298)
O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena
A
aumentada da sexta parte.
B
fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
C
fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
D
aumentada da metade.
E
extinta, caso repare o dano antes da sentença condenatória.
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