Questão 986311

986311 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.

A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.

De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.

Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.

Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

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