o cargo público ou o emprego público correspondem às tarefas a serem executadas pelo servidor público em sentido amplo, que devem ser especificadas por lei federal.

os servidores estatutários possuem vínculo permanente com a Administração, de natureza profissional, com prazo indeterminado, para execução de atividades permanentes de interesse do Estado.

os cargos vitalícios correspondem à atividade de direção, chefia e assessoramento e, por isso, devem promover maiores garantias a quem os exercem.

os ocupantes de cargos eletivos devem ser aprovados em concurso público de provas e títulos.

o requisito básico para que o candidato possa ingressar em cargo público federal é ser, exclusivamente, brasileiro nato.