Questão 3253665

3253665 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

Provas:

Assinale a opção correta:

A Constituição Federal não admite pena de morte.

A garantia constitucional do direito de propriedade é plena, não admitindo nenhuma limitação.

Está de acordo com a Constituição uma lei que exige, para o exercício de direito, a associação a determinado sindicato.

É livre a criação de associações e de cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão estatal competente.

É constitucional a lei que lei protege os nomes de empresas e a outros signos distintivos.

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