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Respondida
928592
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Economia
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Administração Tributária
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:
A
da ocorrência do fato gerador.
B
da determinação da matéria tributável e do montante devido.
C
da identificação do sujeito passivo.
D
da cobrança amigável.
E
do vencimento do prazo.
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