De acordo com o CPC 25, aprovado pela Deliberação CVM nº 594/2009 item 14, são necessárias três condições para o reconhecimento das provisões, sendo duas delas:

• a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado;
• seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

A terceira condição, definida naquele item do instrumento normativo, é que