Questão 1205882

1205882 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa

instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos.

incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento.

incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal.

estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais.

obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos.

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