O posseiro de terreno pertencente à União não pode ser contribuinte do IPTU.

Não são contribuintes do IPTU os titulares de domínio útil de terreno que, ainda que localizado em zona urbana, seja comprovadamente utilizado para a exploração agroindustrial, com área superior a um hectare.

Somente podem ser contribuintes do IPTU os possuidores do imóvel que tiverem justo título.

O promitente comprador imitido na posse de imóvel de propriedade do Estado não é contribuinte do IPTU.