Questão 3260406

3260406 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:

poderá suspender o fornecimento da água, mas jamais do esgoto.

não poderá suspender o fornecimento de água e nem de esgoto, em razão da essencialidade do serviço público de saúde.

poderá suspender o serviço, desde que obedeça a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

poderá suspender o serviço, desde que mediante prévio aviso ao estabelecimento de saúde, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão.

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