Magna Concursos
611878 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.
É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciados na análise e desenvolvimento de sistemas.
 
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