O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

A centralização e a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais, consiste em um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.