No que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, previsto na Lei nº 1.235/2009, analise as afirmativas abaixo.

I.Compete ao "Centro de Referência de Assistência Social - CRAS" atuar com famílias, seus membros e indivíduos, residentes no Município de Belmonte, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, por meio da oferta de serviços e pelo desenvolvimento de programas de promoção integral.

II.Os "Centros de Referência de Assistência Social - CRAS" priorizará investimentos em ações articuladas com a rede sócio-assistencial básica local que tenham como foco a família.

III.Os "Centros de Referência de Assistência Social - CRAS", são unidade da base territorial da rede de proteção social da assistência social do Município, localizadas em áreas de vulnerabilidade social, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social ou Secretaria Congênere.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, algumas disposições são aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, como por exemplo a que determina que aquele investido no mandato de Prefeito será:

A Lei Orgânica de Belmonte/SC define como órgãos do Município, independentes e harmônicos entre si:

O Brasil República teve início em 1889 com o governo de Marechal Deodoro da Fonseca, mas por ser marcado inicialmente por um governo militar, era chamado de:

De acordo com a Lei nº 1.235/2009, incumbe ainda ao "Centro de Referência Social - CRAS", EXCETO:

No que diz respeito a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas abaixo.

I.Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

II.Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo.

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por -temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-program as/atendimento-socioeducativo.

No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)O SINASE foi instituído em 28 de setembro de 2009.

(__)O SINASE consiste em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, é CORRETO afirmar que:

Em relação a Organização e Gestão da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

(__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

(__)Compete aos Estados, atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.