1116867
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES
Provas:
Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O Município ____________ à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia e de outros recursos minerais de seu território.”