Magna Concursos
2421028 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Provas:
Ensina Clóvis Beviláqua, que “o fundamento da responsabilidade do Estado é a ideia de que toda lesão de direito ou dano deve ser reparada, de modo que o Estado, tendo por função principal realizar o direito, não pode chamar a si o privilégio de contrariar, no seu interesse, esse princípio de justiça.” A respeito da responsabilidade do Estado, embasando-se no contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Teoria do Risco Administrativo admite a prova das excludentes de responsabilidade, de modo a desfazer o liame causal imprescindível à responsabilização do Estado.
( ) A responsabilidade da Administração Pública, desvinculada de qualquer fator subjetivo, pode ser afirmada mediante a demonstração de culpa, além de clara e irrefutável demonstração de que foi o serviço público que causou o dano sofrido.
( ) A Responsabilidade Estatal no estágio doutrinário e jurisprudencial que se encontra, se mostra em perfeita sintonia com o sentimento comum de Justiça Social fundada na ideia da socialização dos prejuízos decorrentes da atividade ou inatividade culposa do Estado, dado que presumidamente ocorreu em busca do bem comum.
A sequência está correta em:
 

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