De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Águas de Chapecó (SC), art. 70, conceder-se-á ao servidor:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família

II. Licença para atividade política

III. Licença para tratar de interesses particulares

IV. Licença para desempenho de mandato classista

V. Licença à adotante

VI. Licença maternidade

VII. Licença prêmio