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Respondida
2077634
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMA
Orgão:
SETEC Campinas
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competência
A
complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
privativa da União.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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